A Assistência Social é uma política pública definida pela Constituição Federal (1988) e pela Lei 8742/93, não contributiva e faz parte da Seguridade Social brasileira.

É dever do Estado e direito de todo cidadão que busca a promoção do bem-estar e proteção social de todos que necessitarem.

A Assistência Social é prestada aos cidadãos através do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), composto por Centros de Referência da Assistência Social e Entidades da Assistência Social.